A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na terça-feira (19), o Projeto de Lei 179/2025, de autoria do vereador André de Oliveira (Novo), que determina a divulgação dos gastos com eventos realizados pelo município. A proposta recebeu 11 votos favoráveis, sem contrários, em discussão única durante a 28ª Sessão Ordinária, registrando apenas uma ausência.

Pelo texto, a prefeitura deverá publicar em seu site oficial informações detalhadas sobre cada evento, incluindo contratos, fornecedores e valores investidos. A medida vale para festivais, atividades culturais, cerimônias oficiais e demais iniciativas custeadas com recursos públicos.

“Não existe dinheiro público, existe dinheiro do pagador de impostos, e a população tem o direito de saber como ele está sendo usado”, afirmou o autor da proposta. O projeto foi protocolado em maio e passou por análise das comissões permanentes antes de ir a plenário.

Agora, o texto segue para sanção do Executivo. Caso aprovado, entrará em vigor após publicação no Diário Oficial.