O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Florianópolis discutem uma nova parceria voltada ao compartilhamento de dados sobre a população em situação de rua. A proposta foi apresentada durante reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, na tarde da última quarta-feira (6), e prevê o acesso do MPSC à base de dados do aplicativo “Acolher”, ferramenta desenvolvida pelo Município para o acompanhamento dessa população.
Lançado em 2023, o aplicativo reúne mais de quatro mil cadastros de pessoas em situação de rua que passaram por Florianópolis. Segundo a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, cerca de 900 pessoas constam como ativas no sistema nos últimos 30 dias. O app integra informações como identificação, número de abordagens, cidade de origem e tipo de encaminhamento recebido, além de contar com reconhecimento facial para facilitar o monitoramento e o acesso aos serviços públicos.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que o acesso aos dados permitirá ao Ministério Público uma atuação mais estratégica e integrada, não apenas na Capital, mas em todo o estado. “O compartilhamento dessas informações é essencial para fortalecer o trabalho das Promotorias de Justiça e garantir respostas mais eficazes às demandas sociais”, afirmou. A Procuradora adiantou que o próximo passo será a formalização da parceria por meio de um documento entre as duas instituições.
Para Maryanne Mattos, a iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura e amplia as possibilidades de atuação conjunta: “A Prefeitura realiza a busca ativa e coleta essas informações, mas é fundamental compartilhá-las com o Ministério Público para que tenhamos soluções mais completas e efetivas”, pontuou.
Atuação conjunta e soluções integradas
Durante a reunião, também foram discutidas outras ações conjuntas, como a situação do viaduto no bairro Campinas, na divisa entre Florianópolis e São José, que enfrenta problemas recorrentes como acúmulo de lixo e uso de drogas. As Promotorias de Justiça e as administrações dos dois municípios vêm trabalhando em soluções conjuntas para o local, com foco em assistência social, segurança e reintegração.
Também foi abordada a possibilidade de o MPSC, por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), apoiar financeiramente projetos da Prefeitura voltados a essa área. O FRBL é gerido pelo Ministério Público e destina recursos a iniciativas de interesse social.
Participaram do encontro, além da Procuradora-Geral de Justiça e da Vice-Prefeita, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim; a Procuradora de Justiça Heloísa Crescenti Abdalla Freire; os Promotores de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco, Eduardo Sens dos Santos e Geovani Werner Tramontin; além da Secretária-Adjunta de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis, Janaina Rosa Brostolin.
